Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

Recém-nascido e família serão indenizados por falha em atendimento médico

A decisão reajustou o valor estabelecido em 1ª instância e fixou, a título de danos morais, R$ 80

TRT-2 concede liminar em caso de greve dos motoristas de ônibus de São Paulo

de 80% dos serviços de transporte no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e de 60% nos demais horários.

Promessa de devolução de celular esquecido em aeronave não gera dever de indenizar

Linhas Aéreas a restituir 80% do valor do aparelho, uma vez que houve a promessa de devolução.

Consórcio pagou mais de R$ 100 mi de propina a ex-diretores da Petrobras, diz empresário

“Para a Diretoria de Serviços [ocupada por Renato Duque] foram R$ 70 a 80 milhões. Para a

Câmara condena empresas a pagar indenização por dano moral coletivo

A Câmara condenou a empresa do ramo de construção e incorporação ao pagamento de R$ 80 mil reais

Vigor é condenada a indenizar motorista acusado de furto de leite

A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor terá que pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a

Estado deve fornecer medicamento a idosa

A autora possui mais de 80 anos e não dispõe de recursos financeiros para arcar com o valor dos

SDI-1 reconhece direitos de aposentada da Caixa que adquiriu LER

a aposentadoria do INSS, complemento do fundo de pensão privado e R$ 80 mil de indenização por danos morais.

STJ mantém percentual mínimo de servidores trabalhando nas justiças Federal e Eleitoral, durante greve

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o percentual de 80% dos servidores

Revenda responde por procedência de carro negociado, diz TJ

Segundo os autos, Edson adquiriu um Passat ano 80, na loja de Andreas e Gilmar, em março de 96

Governo na Justiça contra planos

decidiu recorrer à Justiça para barrar aumentos abusivos de até 80% nos contratos anteriores a 1999.

FGV LAW promove debate online sobre direito do trabalho e justiça na perspectiva constitucional

O evento será no dia 30 de novembro, às 18h

Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional, decide OE

A Proposta é do Poder Legislativo de Guarulhos.

Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide OE

Norma proposta pela Câmara Municipal de Guarulhos.

Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.

Lei Municipal de Marília que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional, decide OE

Princípios da publicidade e transparência.